PL./0109/2024

Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".

Entrada 26/03/2024
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Projeto Original que "Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei n° 16.292, de 2013".

    Projeto Original

    26/03/2024

    Projeto Original que "Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei n° 16.292, de 2013".

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/03/2024

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    12/07/2024

    Requerimento de Diligência

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/07/2024

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  • Ofício 285/2024

    Ofício

    17/07/2024

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