Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".
| Entrada | 26/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19765 de 27/03/2026 - DOE 27/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.724 |
Projeto Original que "Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei n° 16.292, de 2013".
Projeto Original
26/03/2024
Projeto Original que "Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei n° 16.292, de 2013".
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/03/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
12/07/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
Ofício 285/2024
Ofício
17/07/2024
Ofício nº 1271/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/09/2024
anexo
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024
Ofício nº 1370/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/10/2024
anexo
Documento externo
16/10/2024
Documento externo
16/10/2024
EMENDA
Emenda
18/03/2025
Voto Admissibilidade
Relatório e voto
29/04/2025
Voto Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
03/09/2025
Requerimento de diligência no Projeto de Lei nº 109-2024, que a revoga dispositivo da Lei nº 16.292, que institui o PAS.
Requerimento
14/10/2025
Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Ofício 755/2025
Ofício
14/10/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/02/2026
Ofício nº 110/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/02/2026
anexo 110
Documento externo
04/02/2026
Documento externo
04/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N. 109/2024
Relatório e voto
25/02/2026
Relatório e Voto pela Aprovação ao PL./104/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
03/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 109/2024
Redação Final
04/03/2026
Ofício 194/2026
Ofício
04/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 109/2024
Autógrafo
04/03/2026
Ofício nº 419/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/03/2026
Documento externo
27/03/2026