Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".
| Entrada | 26/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Projeto Original que "Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei n° 16.292, de 2013".
Projeto Original
26/03/2024
Projeto Original que "Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei n° 16.292, de 2013".
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/03/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
12/07/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
Ofício 285/2024
Ofício
17/07/2024
Ofício nº 1271/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/09/2024
anexo
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024
Ofício nº 1370/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/10/2024
anexo
Documento externo
16/10/2024
Documento externo
16/10/2024