Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".
| Entrada | 26/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19765 de 27/03/2026 - DOE 27/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.724 |
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2024 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2025 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:30
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:30
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 11:30
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 11:30
11ª Sessão Ordinária
Comunicado
26/02/2026 às 09:00
12ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 14:00
4ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 16:25