Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guajapirá 75/SC, de Presidente Getúlio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).

Declara de utilidade pública a Ação Social de Barreiros, do município de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira.

Solicita à Secretária de Estado da Assistência Social informações sobre o acolhimento e a adoção de crianças e adolescentes com deficiência em Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca dos candidatos aguardando a realização do exame prático de direção veicular, com aplicação reduzida de provas e longos intervalos entre as bancas examinadoras.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da execução do Programa de Incentivo à Cultura.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informação acerca da execução do Programa de Incentivo à Cultura.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das obras na Rodovia SC-418.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do estágio de tramitação referente à elaboração de projeto de lei que suprima o inciso III do artigo 3º da Lei Estadual n. 17.368/2007, que "Autoriza a doação de imóveis no Município de Piratuba".

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da possível restrição de tráfego na Serra Dona Francisca.

Manifestando aos Policiais 3º Sargento Thiago Roberto Zorzenon, 3º Sargento Walace Tirelli Covatti, Cabo Heriberto Regis de Pierri, Cabo Renan Antunes dos Santos, Cabo Adriano Chalito Pereira, Cabo Aliana Rita Bazi, Soldado Ricardo de Rocco, Policial Civil Victor Hugo de Moura Andrade e o Policial Civil Adriano José Pedroso, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Rodoviários 3º Sargento Maicon Domingos Ceron e Cabo Leandro Bereta de Almeida, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, apelo para que empreenda esforços para a realocação do ponto de ônibus localizado nas proximidades do quilômetro 80 da Rodovia BR-280, no Município de Corupá.

Manifestando ao Diretor-Geral do DNIT, apelo para que sejam tomadas medidas de segurança na região do complexo viário do Badenfurt, na Rodovia BR-470, compreendendo a instalação de placas de sinalização e lombadas redutoras de velocidade.

Presidente do IBAMA, apelo para que empreenda esforços para prestar esclarecimentos acerca da abordagem realizada por fiscais do órgão que resultou em disparos contra embarcação de pescador catarinense na Barra da Cananéia, no Estado de São Paulo.

Manifestando ao Diretor-Geral ANTT e ao Coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Santa Catarina da ANTT, apelo pela instalação de uma lombada eletrônica próxima ao quilômetro 221 da BR-282.

Manifestando aos Policiais Militares Nelson de Oliveira e Silva, Eduardo Braune Gonçalves de Oliveira, Henrique Maiochi Mendonça e Renan Carvalho Reimão do Vale, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Penal Alan Magueroski, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação da fiscalização e o atendimento às denúncias de maus-tratos contra animais no município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado a criação de regime jurídico diferenciado para o agroturismo familiar e a adequação da legislação vigente, a fim de permitir que agricultores familiares participantes do programa Acolhida na Colônia exerçam a atividade de hospedagem rural mediante Inscrição Estadual, com simplificação das exigências aplicáveis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas para reforçar a segurança na indicação do condutor infrator, com vistas ao combate a fraudes e à garantia da transparência e confiabilidade no sistema de trânsito.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão da Proteção Animal como temática educativa no PROERD, no Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de auditoria administrativa nos exames práticos de direção veicular realizados em tempo incompatível com a avaliação regular dos candidatos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão administrativa dos processos de habilitação que resultaram na emissão de CNH após exames práticos com indícios de irregularidade.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de sistema de monitoramento por vídeo e georreferenciamento nos exames práticos de direção veicular.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de tempo mínimo padronizado para realização dos exames práticos de direção, observadas as normas nacionais vigentes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização periódica de capacitação, reciclagem e avaliação de desempenho dos examinadores de trânsito.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a publicação periódica de relatórios estatísticos de exames práticos realizados no Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão da Portaria DETRAN/SC nº 125/2026 para exigir o registro obrigatório da placa do veículo utilizado em todas as aulas práticas de direção veicular.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da utilização excepcional de veículos que não pertençam à categoria aprendizagem, nos termos do art. 154, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de validação sistêmica automática para impedir o registro de aulas práticas por instrutores com credencial vencida, suspensa ou cassada.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a integração cadastral entre os sistemas do DETRAN/SC e da SENATRAN para atualização imediata da situação funcional de instrutores e demais profissionais credenciados.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias da SC-159, no trecho entre Jardinópolis e Irati.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas administrativas para a contratação de instrutor para a Banda de Percussão da Escola de Ensino Fundamental Dom Oscar Arnulfo Romero, no Município de Xanxerê.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas administrativas com o objetivo de implantar redutor de velocidade na SC-390, no trevo de acesso ao Município de Zortéa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas administrativas visando o credenciamento de procedimentos de Neurorradiologia Intervencionista no Hospital Regional do Oeste, no Município de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-482, no trecho entre os Municípios de Coronel Martins e Santiago do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas com o objetivo de disponibilizar uma nova viatura para uso da Polícia Militar nos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de uma viatura para o Pelotão da Polícia Militar do Município de Correia Pinto.