Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).
| Entrada | 27/02/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/02/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026
D.A. nº 8.995, de 04/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
06/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
06/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente