PL./0900/2025

Declara de utilidade pública a Associação Rede ao Mar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 01/12/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 20010 de 17/07/2027 - DOE 17/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.799-A