Declara de utilidade pública a Associação Rede ao Mar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 01/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20010 de 17/07/2027 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/12/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025
D.A. nº 8.944, de 04/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/02/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
01/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
01/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
08/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
20/07/2026
Lei nº 20.010, de 17/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente