Institui o Dia Estadual do Caçador e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.
| Entrada | 08/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
93ª Sessão Ordinária
Expediente
16/10/2024 às 14:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 17:00
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/11/2024 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 14:00