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PL./0465/2024

Institui o Dia Estadual do Caçador e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.

Entrada 08/10/2024
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Esportes e Lazer
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Esportes e Lazer