Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE LAURO MÜLLER, de Lauro Müller e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19892 de 17/06/2026 - DOE 17/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.776-A |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
16/09/2025 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/03/2026 às 13:40
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 13:30
55ª Sessão Ordinária
Comunicado
21/05/2026 às 09:00
56ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 14:00
58ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/06/2026 às 10:00