PL./0666/2025

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE LAURO MÜLLER, de Lauro Müller e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 16/09/2025
Autoria
  • Deputado Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    25/09/2025
    25/11/2025

    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
  • Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Emerson Stein
    26/11/2025
    18/03/2026

    Parecer Favorável