PL./0134/2025

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Laudelino de Souza Medeiros como Ginásio de Esportes Ary de Souza Medeiros.

Entrada 02/04/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Esportes e Lazer
Informações Nº 19466 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.600-A