| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transferência de propriedade de veículos com parcelas vincendas do IPVA.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Dispõe sobre a internação humanizada no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a ampliação do acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, visando à detecção precoce do câncer de mama e à promoção da saúde feminina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a disponibilização de testes genéticos e genômicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, visando à identificação de predisposições genéticas, à prevenção de doenças e à personalização do tratamento médico.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Estabelece a prioridade no atendimento de pacientes oncológicos nas filas de regulação estadual para a realização de exames, consultas e procedimentos necessários ao tratamento, garantindo celeridade e efetividade no acesso aos cuidados de saúde no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o Observatório do Câncer no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico e tratamento do câncer, visando subsidiar a formulação e aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Corintians do Pantanal, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Laudelino de Souza Medeiros como Ginásio de Esportes Ary de Souza Medeiros.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Luz e Vida - CVL, de Braço do Norte e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Dispõe sobre a celebração de contratos de prestação de serviços de gestão educacional para apoio administrativo e financeiro nas unidades escolares da rede pública estadual do estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Declara de utilidade pública o Instituto Collaço Paulo - ICP, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Soldado BM Rafael Wruck" o 1º Grupo do 2º Pelotão da 1ª Companhia do 15º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Presidente Getúlio.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Cabo PM Marcelo Rodrigo de Camargo Sene" o 3º Grupo do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Taió.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "2º Sargento PM Manoel Jailson Adriano" o 3º Grupo do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Lauro Müller.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Coronel PM Adilson Alves" a 2ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Florianópolis.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "1º Sargento BM Anderson Martins Cardoso" o 8º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Tubarão.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Altera o caput do art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Altera o Art. 101 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.
Iniciativa: Entidade
Da Associação Coral Hospital Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade e alteração da sede (Coral Vozes de Floripa).
Iniciativa: Entidade
Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota - APAE Ilhota, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.
Mensagem nº 946, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 400/2024, que Denomina Dr. Antonio Felipe Simão o Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, localizado no Município de São José. LEI Nº 19.262, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Mensagem nº 947, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 449/2024, que Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica no Município de Florianópolis. LEI Nº 19.263, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Mensagem nº 949, sancionou autógrafo do Projeto de Lei nº 482/2024, que Declara de utilidade pública a Associação Amor em Ação, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.265, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Mensagem nº 950, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 580/2024, que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação do Centro Cultural Escrava Anastácia da Capela Nossa Senhora do Mont Serrat para Centro Cultural Anastácia, de Florianópolis. LEI Nº 19.266, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Mensagem nº 952, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2022, que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Iguaçu. LEI Nº 19.268, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Mensagem nº 953, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 445/2024, que Declara de utilidade pública o Instituto Conquist, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.269, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Mensagem nº 955, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 056/2025, que Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências. LEI Nº 19.270, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Mensagem nº 956, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 183/2023, que Institui o Programa Vida em Movimento com o fim de realizar a coleta itinerante de sangue no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. LEI Nº 19.271, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Mensagem nº 957, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 246/2024, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Herpes-Zóster. LEI Nº 19.272, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0052/2025, de autoria do Deputado Fernando Kreliing, encaminhando o Ofício nº 558/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do fornecimento de vacinas contra a Varicela no Município de Joinville.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0049/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0608/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito do percentual de conclusão das obras realizadas nas escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0056/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 164/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0046/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0588/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito das condições elétricas das escolas estaduais e o diagnóstico situacional relacionado à climatização dos ambientes escolares.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0069/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício 308/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da desapropriação de terrenos para a realização da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-467, entre os Municípios de Ouro e Jaborá.
Mensagem nº 948, sancionou Projeto de Lei nº 269/2024, que Institui o Mês de Incentivo ao Consumo de Carne de Ovelha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.264, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Mensagem nº 951, sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 584/2024, que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Associação de Moradores Três Corações para Associação de Moradores do Majorca, de São Francisco do Sul. LEI Nº 19.267, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0040/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 527/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito das doses de vacinas descartadas no ano de 2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0041/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício 0324/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do Contrato CT-00043/2022, que trata da prestação de serviços especializados de engenharia para execução de obras de implantação e pavimentação da Rodovia SC-281, no trecho compreendido entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0045/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício 0325/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito das obras de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-28.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0058/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0706/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da prestação do serviço de alimentação escolar na EEM Vereador Oscar Manoel da Conceição, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0068/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 652/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito das habilitações pendentes no Ministério da Saúde das unidades de saúde do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0062/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 662/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do programa "Consultório na Rua".
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0060/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 24697/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito dos eventos ocorridos na partida de futebol entre Figueirense e Avaí realizada no dia 5 de março, no Município de Florianópolis.
Da Prefeitura Municipal de Laguna, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0026/2023.