Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0381.5/2016

Dispõe sobre a realização gratuita do exame Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET SCAN) na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/12/2016
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0382.6/2016

Cria a Política Estadual Nova Chance, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
06/12/2016
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0383.7/2016

Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Entrada
06/12/2016
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0384.8/2016

Veda a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário nas localidades onde ao menos uma das atividades que compõem o serviço não é prestada diretamente pela concessionária ou pelo ente municipal.

Entrada
06/12/2016
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0385.9/2016

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.794, de 2015, que "Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências", para incluir estratégia na Meta de garantir o ensino do Contestado nos currículos escolares.

Entrada
06/12/2016
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0386.0/2016

Altera a Lei n° 12.060, de 2001, que reconhece a Bandeira do Contestado como símbolo regional do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0957.1/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
06/12/2016
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0387.0/2016

Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Entrada
06/12/2016
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0388.1/2016

Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/12/2016
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0389.2/2016

Altera o art. 119-B da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", a fim de permitir o acesso às APPs para as atividades relacionadas à apicultura.

Entrada
06/12/2016
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0390.6/2016

Declara de utilidade pública a Associação Voz do Gueto, de Criciúma.

Entrada
06/12/2016
Autoria
Cleiton Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver