Processo físico
Dispõe sobre informação em defesa das atividades do vigilante.
Processo físico
Dá nova redação ao art. 1º, § 1º e alínea "a" do § 3º da Lei nº 14.737, de 2009, que "Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências do correio localizadas no Território catarinense", para incluir as cooperativas de crédito e vigilante 24 (vinte e quatro) horas nos terminais de autoatendimento.
Processo físico
Institui a Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Tratamento de Madeira Vale Norte, de Vitor Meireles.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Mensageiro, de Vitor Meireles.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar os valores definidos para atendimento de convênios vigentes, no caso de eventual "superavit" financeiro do Fundo em referência.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de audiência pública para a apresentação de projetos de ampliação ou reforma de unidades escolares da rede pública estadual de educação.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
Processo físico
Institui reserva de vagas nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual, nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e "shows" culturais ou esportivos voltados ao público em geral e nos locais dos eventos.