Altera o art. 4º da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar cumprimento ao princípio constitucional da verdade documental.
Dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Musical Amor à Arte.
Altera dispositivos da Lei nº 13.993, de 2007, em específico o Anexo I, Memorial Descritivo e Anexo XI, que "Dispõe sobre a consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas".
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que " Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia, e adota outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cáritas Diocesana de Blumenau, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Ajorpeme - Ética e Desenvolvimento Social, de Joinville, referente ao exercício de 2015.