Lido no Expediente

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.071, de 23/11/2016

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

23/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

23/11/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

13/12/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/02/2017

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/02/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Valduga

06/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

06/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

07/03/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/04/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

06/04/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/04/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

17/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

17/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.116, de 20/04/2017

19/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°213/17

20/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.127, de 26/04/2017

28/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017

28/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/05/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/05/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/05/2017

Coordenadoria de Documentação