Processo físico
Altera o art. 119-B da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", a fim de permitir o acesso às APPs para as atividades relacionadas à apicultura.
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
31/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 293/17, de 11/07/2017
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação