Processo físico
Institui a Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Tratamento de Madeira Vale Norte, de Vitor Meireles.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Mensageiro, de Vitor Meireles.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar os valores definidos para atendimento de convênios vigentes, no caso de eventual "superavit" financeiro do Fundo em referência.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de audiência pública para a apresentação de projetos de ampliação ou reforma de unidades escolares da rede pública estadual de educação.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
Processo físico
Institui reserva de vagas nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual, nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e "shows" culturais ou esportivos voltados ao público em geral e nos locais dos eventos.
Processo físico
Inclui na grade curricular do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina, temas e atividades voltados à orientação sobre o uso de agrotóxicos e similares.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de os supermercados e os estabelecimentos congêneres, localizados no Estado de Santa Catarina, adaptarem os carrinhos de compras para atender às necessidades das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.