Processo físico
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Gabriel Ribeiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.097, de 16/02/2017
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
19/12/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.493, de 23/01/18
23/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.225, de 24/01/18
24/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.696, de 24/01/18
24/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação