Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a produtos alimentícios industrializados que tenham como consumidor as pessoas com diabete.
Processo físico
Altera o art. 163 da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, relativo ao 1º semestre de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Médico-Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural Capoeira na Escola, de Biguaçu, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Casa da Esperança, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Associação dos Deficientes Educáveis e Síndrome de Down (ADESD), de Joinville.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Promocional do Menor Trabalhador, de Florianópolis.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Irmandade do Divino Espírito Santo e Asilo de Órfãs São Vicente de Paula, de Florianópolis.