Processo físico
Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a oferecer curso de primeiros socorros, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Gabriel Ribeiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.097, de 16/02/2017
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Rodrigo Minotto
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
29/08/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
30/08/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO
26/11/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissaõ de Justiça, através do Of. n. 0370/18, de 27/11/2018
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação