Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0020.5/2017

Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina as patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, e adota outras providências.

Entrada
16/02/2017
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0021.6/2017

Dispõe sobre a exploração de gás de xisto, ou gás de folhelho, através do método de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking).

Entrada
16/02/2017
Autoria
Bancada do PT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0009.6/2017

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Balneário Barra do Sul, referente aos exercícios de 2014 a 2016.

Entrada
15/02/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0016.9/2017

Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação, de informações acerca de doenças do portador.

Entrada
15/02/2017
Autoria
Gabriel Ribeiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0017.0/2017

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/02/2017
Autoria
Gabriel Ribeiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0018.0/2017

Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a oferecer curso de primeiros socorros, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/02/2017
Autoria
Gabriel Ribeiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0001.0/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Setor Moveleiro e Madeireiro do Estado de Santa Catarina. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 003-DL/2017 - Constitui Ato da Presidência n° 013-DL/2017 - Inclui

Entrada
15/02/2017
Autoria
Patrício Destro e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00209/2017

Altera a Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 020-DL/17 - Prorroga o prazo

Entrada
14/02/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0015.8/2017

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a produtos alimentícios industrializados que tenham como consumidor as pessoas com diabete.

Entrada
14/02/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0002.9/2017

Altera o art. 163 da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000.

Entrada
14/02/2017
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver