Processo físico
Dá nova redação ao art. 120-B adiciona os §§ 4° e 5º, modifica o art. 122 § 1° inciso III e § 2°.
| Entrada | 11/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.113, de 12/04/17
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
25/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 46ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
05/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
05/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PEC/0005.3/2015
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça