Processo físico
Altera Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais.
Processo físico
Dispõe sobre o custeio dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Confraria das Letras, de Joinville.
Processo físico
Dispõe sobre a comunicação, por parte dos tabelionatos de notas, ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), nos casos de transferência de propriedade de veículos automotores.
Processo físico
Altera o art. 8° da Lei Complementar n° 260, de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 21, § 2°, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências, e o art. 19 da Lei Complementar n° 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 025-DL/17 - Prorroga prazo
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Clube Feliz Idade, de Guaramirim, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Joinvillense de Educação e Assistência, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Pavilhão da Caridade, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha o Balanço Geral de 2016, o Relatório da Auditoria Interna n° AUDI-084/2017, que segue acompanhado em disco compacto (CD) dos processos licitatórios relativos ao 4° trimestre de 2016, bem como o Relatório de Atividades Anual 2016 do Tribunal de Contas do Estado.