Processo físico
Altera os Anexos VII-E e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007. --------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 019-DL/17 - Prorroga prazo
Processo físico
Veto total ao PL./530/15, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.
Processo físico
Veto total ao PL./172/15, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que dispõe sobre a realização da edição anual dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC).
Processo físico
Veto total ao PL./067/16, de autoria do Deputado Natalino Lázare, que institui a Campanha de Divulgação dos Direitos do Idoso, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PL./402/15, de autoria do Deputado Gean Loureiro, que obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso para pagamentos feitos em duplicidade e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./423/11, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão catarinense que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências.
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Veto total ao PL./038/13, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./301/13, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Veto total ao PL./469/13, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que dispõe sobre o Programa Pedagógico, no âmbito da Política de Educação Especial, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL./242/14, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que institui o Dia dos PMs Evangélicos, no Estado de Santa Catarina.