Lido no Expediente

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

06/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

06/04/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

22/08/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/09/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/09/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

26/09/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

26/09/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

26/09/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/10/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

09/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

10/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

24/10/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

01/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

01/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

01/11/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

05/12/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/12/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

05/12/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17

14/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.403, de 21/12/17

04/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.682, de 28/12/17

04/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação