Processo físico
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.
| Entrada | 04/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
26/09/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
26/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
26/09/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti
02/07/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/07/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação