Processo físico
Dispõe sobre a inserção de "link" que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet, na forma que especifica. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0100.4/2017
| Entrada | 04/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0100.4/2017
16/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Rodrigo Minotto por abdicação do Relator indicado
16/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
16/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
16/10/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação