Processo físico
Assegura ao acompanhante da pessoa com deficiência o direito a assento reservado em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos congêneres, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
20/09/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda
20/09/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
20/09/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Recebido
21/11/2017
Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
21/11/2017
Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
30/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
30/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
13/12/2017
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Cleiton Salvaro
08/03/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
08/03/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Recebido
13/03/2018
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
18/04/2018
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
20/04/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/04/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/05/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
23/05/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/06/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/06/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/08/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa Ordinária "ex officio"
07/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1° Turno
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 84ª Sessão Ordinária
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Legislativa Extraordinária
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se
09/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.324, de 16/08/18
09/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 413/18, de 14/08/18
14/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.575, de 28/08/18
31/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.844, de 29/08/18
31/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/09/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/09/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/09/2018
Coordenadoria de Documentação