Processo físico

PL./0079.2/2017

Assegura ao acompanhante da pessoa com deficiência o direito a assento reservado em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos congêneres, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/04/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    06/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/09/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    20/09/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

    20/09/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

    20/09/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Recebido

    21/11/2017

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    21/11/2017

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    30/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    30/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Cleiton Salvaro

    08/03/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

    08/03/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Recebido

    13/03/2018

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    18/04/2018

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    20/04/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/04/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/05/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    23/05/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2018

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    06/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa Ordinária "ex officio"

    07/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1° Turno

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 84ª Sessão Ordinária

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Legislativa Extraordinária

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.324, de 16/08/18

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 413/18, de 14/08/18

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.575, de 28/08/18

    31/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.844, de 29/08/18

    31/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/09/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/09/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/09/2018

    Coordenadoria de Documentação