Processo físico
Dispõe sobre a comunicação, por parte dos tabelionatos de notas, ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), nos casos de transferência de propriedade de veículos automotores.
| Entrada | 05/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.112, de 07/04/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
27/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
08/08/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/08/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
08/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 72ª Sessão Ordinária
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 74ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
23/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 501/17, de 30/08/17
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 705, de 21/09/17.
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.622, de 22/09/17.
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/09/2017
Coordenadoria de Documentação