Lido no Expediente

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.114, de 17/04/2017

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

17/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

17/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

17/04/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) - Parecer complementar em 21/11/2017

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

04/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 7 votos Não e 0 Abstenções

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.209, de 8/12/2017

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°759 de 07/12/17

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 707. de 07/12/2017

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.671. de 07/12/2017

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/12/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/12/2017

Coordenadoria de Documentação