Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Espírita Entreposto da Fé (SEEDE), de Florianópolis.
Processo físico
Institui normas obrigatórias para abertura de conta bancária às campanhas solidárias de arrecadação de fundos, em espécie, que visem tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes, pessoa com deficiência e hipossuficientes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0073.7/2018
Processo físico
Altera a Lei nº 16.448, de 2014, que "Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer", para estender esse direito aos demais profissionais das escolas de educação básica, públicas e privadas, bem como aos servidores da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Denomina Luiz Henrique da Silveira o Laboratório de Vitivinicultura da Escola de Educação Básica Manoel Cruz, no Município de São Joaquim.
Processo físico
Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0914.1/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública o Coral São Luiz de Iomerê/SC, de Iomerê. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0037.3/2019
Processo físico
Dispõe acerca da obrigatoriedade do Poder Público de cancelar o registro, na Junta Comercial, das empresas que revendam veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto dos Despachantes de Trânsito de Santa Catarina Armando Bauer Liberato (IDETRAN), em Florianópolis.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0949.1/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Institui a Política Estadual do Biogás e estabelece outras providências.