Processo físico
Dispõe acerca da obrigatoriedade do Poder Público de cancelar o registro, na Junta Comercial, das empresas que revendam veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.236, de 21/02/2018
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
22/02/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
22/02/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
10/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2018
Coordenadoria de Documentação