Processo físico
Altera a Lei nº 16.448, de 2014, que "Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer", para estender esse direito aos demais profissionais das escolas de educação básica, públicas e privadas, bem como aos servidores da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.236, de 21/02/2018
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
27/02/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0069/18, de 13/03/2018
13/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0195.5/2018
22/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
22/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
22/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação