Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0949.1/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 20/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.236, de 21/02/2018
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
27/03/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
28/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
28/03/2018
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
04/04/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/04/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
05/04/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
28/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Saúde
06/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde
Recebido
06/08/2018
Comissão de Saúde
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
08/08/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
09/08/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
09/08/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Saúde
06/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2018
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch
18/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
18/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
19/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19
02/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.714, de 23/01/2019
25/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.941, de 24/01/2019
25/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação