Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0512.9/2017

Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Entrada
28/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0513.0/2017

Declara de utilidade pública a Associação Mão Amiga - Terapia e Recuperação (AMATRE), de Laguna.

Entrada
28/11/2017
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0514.0/2017

Determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem de Braille.

Entrada
28/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0515.1/2017

Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou tíquete de estacionamento comerciais do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
28/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0506.0/2017

Dispõe sobre a oferta da disciplina de iniciação ao jogo de xadrez nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

Entrada
23/11/2017
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0507.1/2017

Institui o Programa Atividade na Melhor Idade no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
23/11/2017
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0508.2/2017

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento, em hospitais, clínicas e centros de saúde.

Entrada
23/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0044.8/2017

Altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0945.8/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
23/11/2017
Autoria
Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01027/2017

Veto total ao PL/53/17, de autoria do Deputado Patrício Destro, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0712.0/2017

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Major Vieira (APAE), referente ao exercício de 2016.

Entrada
22/11/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver