Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0713.1/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Deus Está Aqui, de Içara, referente ao exercício de 2016.

Entrada
22/11/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PCL/00214/2017

Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar n° 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.

Entrada
22/11/2017
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0490.9/2017

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de Florianópolis, para Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis.

Entrada
22/11/2017
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0491.0/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Treze Tílias (APAE).

Entrada
22/11/2017
Autoria
Ricardo Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0492.0/2017

Altera os arts. 1º e 6º da Lei nº 16.968, de 2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais.

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0493.1/2017

Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento em documento de arrecadação e estabelece outras providências.

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0494.2/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de São José. (construção de ginásio de esporte)

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0495.3/2017

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Florianópolis e estabelece outras providências. (instalação de órgãos do Poder Executivo municipal)

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0496.4/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (instalação da sede do Departamento Municipal de Trânsito)

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0497.5/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Campos Novos. (instalação do PROCON)

Entrada
22/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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