Processo físico
Veto total ao PL/0271/17, de autoria do Deputado João Amin, que veda a alienação do imóvel, denominado Casa D'Agronômica, no Município de Florianópolis.
Processo físico
Veto total ao PL/0397/17, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar (produtos artesanais), no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0487/15, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0291/16, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que dispõe sobre a apresentação, por meio eletrônico ou físico, da documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, para fins de recebimento de contratos firmados por órgãos do Poder Executivo Estadual.
Processo físico
Veto total ao PL/0064/17, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a bebida "Consertada".
Processo físico
Veto total ao PL/0182/17, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0476/17, de autoria do Deputado Manoel Mota, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0159/16, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, em tramitação conjunta com o PL/0330/16, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0024/17, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0031/17, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.