Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0474.9/2017

Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
14/11/2017
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0475.0/2017

Regulamenta o art. 62, § 1º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Nilso Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0476.0/2017

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis e adota outras providências.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0477.1/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (Comunidade Maciço do Morro da Cruz)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0478.2/2017

Autoriza a doação de imóveis no Município de Laguna. (instalação de Creche e CREAS)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0479.3/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (construção Centro de Ciências da Saúde e do Esporte - CEFID)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0480.7/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ermo. (desenvolvimento de atividades educativas e esportivas)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0481.8/2017

Autoriza a concessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Florianópolis. (Lar Recanto do Carinho - Casa da Amizade)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0482.9/2017

Altera o art. 1º da Lei nº 14.828, de 2009, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0483.0/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal por todas as unidades da Rede Hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver