Processo físico

PL./0004.5/2018

Dispõe acerca da obrigatoriedade das construtoras disponibilizarem ao consumidor adquirente amplo acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários executados.

Entrada 07/02/2018
Autoria Roberto Salum
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    24/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    24/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    24/04/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    30/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    11/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/06/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    13/06/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    13/06/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    13/06/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à Emenda Substitutiva Global folha 11com Subemenda Modificativa folha 20

    11/07/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    11/07/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/07/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/07/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Emenda Substitutiva Global folha 11 com Emenda Modificativa folha 20

    11/07/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    14/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação