Processo físico
Dispõe acerca da obrigatoriedade das construtoras disponibilizarem ao consumidor adquirente amplo acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários executados.
| Entrada | 07/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
24/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
24/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
24/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
24/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
24/04/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
30/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/05/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
11/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/06/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
13/06/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
13/06/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
13/06/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à Emenda Substitutiva Global folha 11com Subemenda Modificativa folha 20
11/07/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
11/07/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/07/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Emenda Substitutiva Global folha 11 com Emenda Modificativa folha 20
11/07/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann
02/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
02/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
14/08/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação