Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0484.0/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines preferenciais, exclusivas e com sistema de pagamento eletrônico de pedágio, para motocicletas ou similares nas Praças de Pedágio localizadas no Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0485.1/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Futebol Americano de Gaspar.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0011.1/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Agronegócio e Turismo Rural. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 037-DL/2017 - Constitui

Entrada
14/11/2017
Autoria
Patrício Destro e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0471.6/2017

Institui o Dia Estadual da Pessoa Ostomizada no Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/11/2017
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0472.7/2017

Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para dispensar o licenciamento ambiental das atividades de extração de cascalho, destinado exclusivamente ao revestimento primário de rodovias municipais.

Entrada
09/11/2017
Autoria
Ricardo Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0704.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Desportos de Cegos e Baixa Visão (FECADESC), de Joinville, referente ao exercício de 2016.

Entrada
08/11/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PCL/00213/2017

Altera o art. 11 da Lei n° 14.610, de 2009, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado, e estabelece outras providências.

Entrada
08/11/2017
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0006.9/2017

Aprova nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/11/2017
Autoria
Comissão Especial
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0444.3/2017

Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/11/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0466.9/2017

Concede isenção de 50% (cinquenta por cento) do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018

Entrada
08/11/2017
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver