Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0011.4/2018

Concede o Título de Cidadã Catarinense à professora Clair Castilhos Coelho.

Entrada
07/02/2018
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0012.5/2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs).

Entrada
07/02/2018
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0556.0/2017

Institui o Projeto Preservacionista Araucária, que dispõe sobre a regulamentação do plantio, da preservação, do manejo sustentável, do desenvolvimento da silvicultura e do emprego do recurso alimentar proveniente da "Araucaria angustifolia" (pinheiro brasileiro). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0204.0/2020

Entrada
07/02/2018
Autoria
Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0557.0/2017

Altera a Lei nº 15.736, de 2012, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/02/2018
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0001.8/2018

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Entrada
07/02/2018
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PCL/00215/2017

Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 13 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.

Entrada
20/12/2017
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0554.8/2017

Autoriza a doação de fração de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina ao Município de Criciúma e adota outras providências.

Entrada
20/12/2017
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0555.9/2017

Denomina o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/12/2017
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0551.5/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Vitor Meireles.

Entrada
19/12/2017
Autoria
Aldo Schneider
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0552.6/2017

Proíbe a venda de bebida alcoólica pelas casas noturnas, bares e congêneres no Estado de Santa Catarina às pessoas que estejam portando arma de fogo e obriga a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por integrantes de instituições policiais civis ou militares, federais e estaduais, guardas municipais e quaisquer pessoas legalmente autorizadas ao porte de arma de fogo.

Entrada
19/12/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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