Processo físico
Denomina Lúcia Maria Stefanovich o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Município de Bela Vista do Toldo como Capital Catarinense do Pirogue.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza, Filial de Lages.
Processo físico
Veto total ao PL 577/15, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL 27/2010, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre o reconhecimento através de critérios estabelecidos, do exercício da atividade de podologia por profissional habilitado, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui a Semana Estadual da Horta Orgânica do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei n° 17.220, de 2017, que "Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) e da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), autoriza a alienação e transferência de ativos e estabelece outras providências", para o fim de destinar os ativos remanescentes da COHAB à política habitacional do Estado de Santa Catarina, incluindo os programas de regularização fundiária. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0940.3/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) e estabelece outras providências. ________________________ Retirado regime de urgência através da MSG/1315/18
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Criciúma. (Programas de qualificação profissional)