Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 07/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.231, de 7/02/2018
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
20/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
20/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
20/02/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/02/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
21/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/02/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 6ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.237, de 22/02/2018
22/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 030/18, de 27/02/18
27/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 718, de 28/02/2018
02/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.720, de 1°/03/2018
02/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/03/2018
Coordenadoria de Documentação