Processo físico
Estabelece requisitos para a contratação de show musical para eventos, comemorações ou festividades públicas, quando financiados ou subvencionados por recursos públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto TH. Isolde Odebrecht, de Joinville.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 001-DL/2018 - Constitui
Processo físico
Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 17.053, de 2016. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 009-DL/18 - Prorroga prazo
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0045/17, de autoria do Governador do Estado, que altera o art. 10 da Lei Complementar n° 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0197/17, de autoria do Deputado Cesar Valduga e outros, que assegura aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0032/14, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV), nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0210/15, de autoria do Deputado Patrício Destro, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0470/15, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento.
Processo físico
Veto total ao PL/0382/16, de autoria do Deputado João Amin, que cria a Política Estadual "Nova Chance", dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.