Processo físico

PL./0013.6/2018

Estabelece requisitos para a contratação de show musical para eventos, comemorações ou festividades públicas, quando financiados ou subvencionados por recursos públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 08/02/2018
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018

    08/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    04/06/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    12/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0141.2/2019

    13/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    18/03/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    18/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    18/03/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado CONTRÁRIO

    02/04/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    02/04/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/04/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    10/04/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    08/05/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por Unanimidade o parecer do Relator

    08/05/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    08/05/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    09/05/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    09/05/2019

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    29/05/2019

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    30/05/2019

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Chamado por erro tramitação

    30/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0179/19, de 3/06/2019

    03/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

    04/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/06/2019

    Coordenadoria de Documentação