Processo físico

MSV/01199/2018

Veto total ao PL/0032/14, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV), nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    13/03/2018

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2018

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

    13/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 22ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0120/2018, de 4/04/2018

    09/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0032.9/2014

  • Lido no Expediente

    20/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.656, de 25/02/14

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Neodi Saretta Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    14/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Neodi Saretta

    14/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    14/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    14/05/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    15/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    15/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    15/07/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    16/07/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    16/07/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    16/07/2014

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/02/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/02/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    03/02/2015

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

    02/03/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    02/03/2015

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    02/03/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/04/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/04/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    28/04/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/04/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    28/04/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2015

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    29/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    29/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    29/04/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    20/03/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    23/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    23/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    23/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    23/05/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    30/05/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    30/05/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    11/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    11/12/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    11/12/2017

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17

    15/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1199, de 15/01/18

    17/01/2018

    Coordenadoria de Expediente