Processo físico

MSV/01214/2018

Veto parcial ao PL/0487/15, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 07/02/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    05/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    05/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária por acordo de Líderes

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    12/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto aos artigos 3°, inciso IV, 12, 13 e 14, na 30ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 3 votos Não, e 0 - Providencie-se

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto aos artigos 2°, inciso VIII, 35, 39, 40, § 1° e 41, na 30ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Observação

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 196/18, de 24/04/2018

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.491, de 18/01/2018

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.270, de 02/05/18

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.760, de 02/05/18

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0487.3/2015

  • Lido no Expediente

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.914, de 05/11/2015

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    10/11/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    23/02/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/09/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    21/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    21/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    21/09/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/10/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    11/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    18/10/2017

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Valdir Cobalchini

    18/10/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    18/10/2017

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    18/10/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2017

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 119ª Sessão Ordinária

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.224, de 22/01/18

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.491, de 18/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.693, de 19/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1214, de 18/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente