Processo físico
Institui normas obrigatórias para abertura de conta bancária às campanhas solidárias de arrecadação de fundos, em espécie, que visem tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes, pessoa com deficiência e hipossuficientes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0073.7/2018
| Entrada | 21/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.236, de 21/02/2018
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
22/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
26/02/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
03/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
03/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0073.7/2018
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
05/11/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
07/11/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
07/11/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga
Recebido
07/11/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Direitos Humanos para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
27/11/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
27/11/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
05/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
13/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
13/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação