Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-Hematologia (GUIDO), de Criciúma, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social Paroquial Nossa Senhora dos Pobres, de Garuva, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referentes ao exercício financeiro de 2015.
Processo físico
Dispõe sobre a observância de regras formais, precedentes ao início de novas obras públicas, assim como para a celebração de convênios e concessão de subvenções sociais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Espírita de Recuperação Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço (SERTE), para Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE), do Município de Florianópolis.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva, Cultural, Recreativa Pedra Branca, de Palhoça, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Mover Caminhos, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Circolo Dei Bergamaschi Di Botuverá, de Botuverá, referente aos exercícios de 2013 a 2017.
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 98 da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", para determinar que conste justificativa fundamentada nos atos que regulamentam o imposto, conforme especifica.